PASSAGENS AÉREAS – QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

É comum em viagens a compra pelo consumidor de passagens de ida e volta em conjunto. Faz isso para aproveitar descontos e planejar todo seu roteiro. O problema: havendo “no show” a empresa aérea abusivamente cancela o bilhete de retorno. Usa a lógica de que não pode voltar quem não foi. O que é pior: o cancelamento ocorre sem o ressarcimento ao consumidor do valor da passagem. O que prevê a l